O presidente da Câmara de Várzea Grande, Wanderley Cerqueira (MDB), passou a responder a processo na Vara Especializada de Violência contra a Mulher após decisão do juiz Hugo José Freitas da Silva.

A ação envolve declaração feita contra a prefeita Flávia Moretti (PL). Segundo entendimento da Justiça e do Ministério Público, a expressão utilizada pelo parlamentar pode configurar violência de gênero, conforme a Lei Maria da Penha.

O vereador responde, em tese, por injúria (artigos 140 e 141 do Código Penal), com pena que pode variar de um a seis meses de detenção ou multa, podendo ser agravada.

Além da esfera criminal, o caso pode gerar consequências políticas, como processo por quebra de decoro, com risco de cassação do mandato e perda da presidência da Câmara.

O processo segue em tramitação na Vara Especializada.